Direito TributárioOutros temasAvança SP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Tributário
Analise as assertivas abaixo sobre a obrigação tributária, à luz do Art. 113 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), assinalando (V) para Verdadeiro ou (F) para Falso: ( ) A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o crédito dela decorrente. ( ) A obrigação acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações, positivas ou negativas, nela previstas no interesse da arrecadação ou da fiscalização dos tributos. ( ) A obrigação acessória, pelo simples fato da sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária. A sequência correta, de cima para baixo, é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
