Direito TributárioOutros temasAVANÇASP 2026
Pref Amparo (SP)
Questão de Direito Tributário
Muitas das limitações constitucionais ao poder de tributar são estruturadas de forma complementar no texto constitucional. Relacione o início de cada vedação apresentada na Coluna 1 com o seu respectivo complemento literal contido na Coluna 2, em estrita conformidade com o Art. 150 da Constituição Federal de 1988: Coluna 1: 1. Exigir ou aumentar tributo... 2. Cobrar tributos em relação a fatos geradores... 3. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro... Coluna 2: ( ) ...ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ( ) ...sem lei que o estabeleça. ( ) ...em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A correlação correta, de cima para baixo, é:
Mais questões de Outros temas
- FGVDe acordo com o Código Tributário Municipal de Nova Iguaçu é correto afirmar que
- FGVA Lei federal nº X alterou a legislação vigente, afeta à contribuição destinada ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. A alteração consistiu na modificação d…
- FGVA repartição de receitas tributárias “corresponde a um conjunto de transferências financeiras entre as unidades da federação, originárias do que estas arrecadam a título de tribut…
- FGVO Município Delta enviou, em janeiro de 2018, carnê de IPTU de 2018, com a possibilidade de pagamento do imposto à vista (cota única), com vencimento em 31 de janeiro de 2018, ou…
- FGVA obrigação tributária é uma relação jurídica constituída a partir da ocorrência do fato gerador, que se estabelece entre duas pessoas, em virtude do qual o credor pode exigir do…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.
