Questões de Direito Tributário · AVANÇASP

Direito TributárioOutros temasAVANÇASP 2026

Pref Amparo (SP)

Questão de Direito Tributário

Muitas das limitações constitucionais ao poder de tributar são estruturadas de forma complementar no texto constitucional. Relacione o início de cada vedação apresentada na Coluna 1 com o seu respectivo complemento literal contido na Coluna 2, em estrita conformidade com o Art. 150 da Constituição Federal de 1988: Coluna 1: 1. Exigir ou aumentar tributo... 2. Cobrar tributos em relação a fatos geradores... 3. Cobrar tributos no mesmo exercício financeiro... Coluna 2: ( ) ...ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado. ( ) ...sem lei que o estabeleça. ( ) ...em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou. A correlação correta, de cima para baixo, é:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.