Question

Uma empresa comercial localizada no Estado de São Paulo realiza operações de circulação de mercadorias. O responsável tributário da companhia, seguindo as determinações da legislação estadual, identifica a ocorrência dos eventos, calcula o montante devido, preenche as guias de informação exigidas pela Fazenda e efetua o recolhimento do valor apurado no prazo legal, sem qualquer intervenção prévia de agentes da Administração.

Diante dessa situação narrada, considerando a disciplina jurídica do lançamento e do crédito tributários, assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

D) A empresa produziu uma norma jurídica individual e concreta que constituiu o fato jurídico e a respectiva obrigação tributária no ordenamento jurídico positivo.

Answer

A) O contribuinte praticou um procedimento de natureza puramente aritmética que carece de caráter jurídico até a manifestação expressa da autoridade administrativa.

Answer

B) A obrigação tributária principal surgiu independentemente da linguagem produzida pela empresa, sendo fruto direto do evento econômico desprovido de simbolização normativa.

Answer

C) O crédito tributário foi constituído por uma atividade vinculada do Estado que conferiu presunção de legitimidade ao evento físico ocorrido no mundo social.

Answer

E) O ato praticado pelo particular configura uma proposta de pagamento que aguarda o lançamento substitutivo da Fazenda Pública para integrar o sistema do direito posto.

Mais questões de Outros temas