Determina a CRFB/1988 que a Constituiçã… (Avança SP 2024)

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Direito ConstitucionalEmendas à ConstituiçãoAvança SP 2024

CM Itapecerica Serra

Determina a CRFB/1988 que a Constituição Federal poderá ser emendada mediante proposta de alguns legitimados específicos, considerando-se aprovada se obtiver:

Amaioria absoluta dos membros do Senado Federal, em dois turnos de votação e em cada turno.Bmaioria qualificada dos membros da Câmara dos Deputados, em dois turnos de votação e em cada turno.Ctrês quintos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.Dum terço dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos de votação e em cada turno.Etrês quartos dos votos dos respectivos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em turno único de votação.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.