Questões de Direito Ambiental · Avança SP

Direito AmbientalCadastro Ambiental Rural e regularização ambientalAvança SP 2025

Pref SM Arcanjo

Questão de Direito Ambiental

Analise as afirmativas a seguir: I. O Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, opcional para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais. II. A inscrição no CAR é facultativa para propriedades rurais com área inferior a 4 módulos fiscais. III. A inscrição no CAR é obrigatória e por prazo indeterminado para todas as propriedades e posses rurais. IV. O cadastramento no CAR serve como título para fins de reconhecimento do direito de propriedade ou posse. V. A inscrição no CAR deve ser realizada, exclusivamente, no órgão ambiental distrital competente. Está correto o que se afirma em:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.