Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Acerca das licitações e contratos públicos disciplinados pela Lei Federal n.º 14.133/2021, considere as seguintes assertivas: “I - O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, vedada a prorrogaçã…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Rio Claro (SP)

De acordo com a Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos.), o processo licitatório tem objetivos específicos. Assinale a alternativa que apresenta um desses objetivos:

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Nova Odessa

Um fiscal de posturas deve sempre pautar suas ações no Princípio da Legalidade. Com base nisso, assinale a alternativa que apresenta uma conduta que NÃO está de acordo com esse princípio.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Conforme a redação literal do Art. 28 da Lei nº 14.133/2021: "São modalidades de licitação: I - pregão; II - concorrência; III - concurso; IV - leilão; V - ___________."

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref V. G. Paulista

Relativamente ao controle judicial dos atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Holambra

( ) Presunção de legitimidade ( ) Imperatividade ( ) Supremacia cautelar ( ) Autoexecutoriedade ( ) Tipicidade

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Nova Odessa

Assinale a alternativa que apresenta dois elementos dos atos administrativos:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CM Três Corações

Relativamente à responsabilização de terceiros privados por atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Sobre o provimento dos cargos no Município de Francisco Morato, é correto afirmar que:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Considerando o disposto no artigo 3º da Lei Federal nº 9.790/1999, assinale a alternativa que indica corretamente uma das finalidades para a qualificação como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP).

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Três Corações

Segundo a Lei Complementar nº 281/2011 (Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Coraçõ…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Rio Claro (SP)

A ordem correta de preenchimento dos parênteses é:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna abaixo: é ato pelo qual a Administração divulga a abertura do processo licitatório, fixa os requisitos para participação, define o objeto e as condições básicas…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Taiúva

A respeito das sanções disciplinares que compõem o regime jurídico dos servidores públicos, assinale a alternativa que NÃO é uma penalidade disciplinar.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Um fiscal observa que o cronograma físico de uma obra indica 50% de conclusão, mas o desembolso financeiro já atingiu 80%. Diante dessa situação, assinale a alternativa que apresenta a interpretação mais adequada.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

A prestação de serviços públicos envolve regras específicas quanto à forma de execução e aos elementos que devem ser disciplinados pelo Poder Público. Considerando essas diretrizes, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

Está correto o que se afirma em:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Americana

Assinale a alternativa que contém princípios previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Entre os procedimentos administrativos básicos em licitações, há a fase preparatória do processo licitatório, que deve abordar todas as considerações técnicas, mercadológicas e de gestão que podem interferir na contrata…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Votorantim

Conforme disposto na Lei nº 1090/1993 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim/SP, o estágio probatório, que compreende o período de três anos de exercício do servidor nomeado em caráter efetivo,…