Direito Administrativo

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Francisco Morato

No âmbito das contratações públicas, a regra geral é que a Administração deve realizar uma licitação para contratar obras, serviços, compras ou alienações. Com base na nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos,…

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Potim

O ato administrativo de interdição de um estabelecimento, após constatada a infração à legislação de posturas, deve ser formalmente registrado e divulgado ao público, exceto nos casos de sigilo legal. Este dever de tran…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Potim

Complete corretamente as lacunas do trecho a seguir, conforme a Lei Federal nº 12.232/2010: Considera-se serviços de publicidade o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo o , o planejame…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Araçariguama

A administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A respeito do princípio da publicidade, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

A Prefeitura do Município de Alfa está utilizando um prédio que pertence a um particular para instalar um posto de saúde temporário enquanto constrói a unidade definitiva. Com base na legislação e na doutrina sobre bens…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Taiúva

O servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições. A respeito da responsabilidade civil do servidor público assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Amparo (SP)

Considerando o quanto narrado, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Três Corações

No que concerne às regras estabelecidas na Lei Orgânica do Município de Três Corações, o Chefe do Poder Executivo poderá expedir Decreto (numerado em ordem cronológica) no seguinte caso:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

O processo administrativo disciplinar submetido ao rito ordinário é estruturado em fases sucessivas, cada uma com finalidade própria dentro da marcha processual. Considerando essa estruturação, é correto afirmar que as…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Taiúva

A sequência correta de cima para baixo é:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Holambra

São princípios da Administração Pública, EXCETO:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Nova Odessa

Considere as seguintes afirmações sobre os elementos que devem constar obrigatoriamente em todo contrato administrativo, conforme a Lei 14.133: I. Nomes das partes e os de seus representantes, bem como a finalidade do c…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Assinale a assertiva CORRETA, que corresponda ao adequado entendimento sumulado pelo Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade civil do Estado e de seus agentes:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

A Administração Pública deve escolher a modalidade de licitação mais adequada ao objeto a ser contratado. Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· Pref Sto A. de Posse

Considerando o regime vigente da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal n.º 8.429/1992 e suas alterações), é CORRETO afirmar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Potim

Assinale a alternativa correta com base na Lei Federal nº 11.107/2005.

Direito AdministrativoPoderes administrativos· 2026· Pref Potim

Ao exercer seu poder de polícia, o Fiscal de Posturas deve atuar sem favoritismo, preconceitos ou perseguições, buscando o interesse público. Este dever de neutralidade e tratamento isonômico a todos os cidadãos é asseg…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Francisco Morato

De acordo com a Lei dos Servidores Públicos Civis, assinale a alternativa que não constitui penalidade disciplinar:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref V. G. Paulista

De acordo com a Lei nº 11.445/07, o saneamento básico é definido como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Lençóis Pta

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lençóis Paulista, os cargos públicos são providos nas formas previstas na legislação. Considerando apenas as alternativas apresentadas, assinale a alterna…