Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Sto A. de Posse

Considerando o disposto na Lei Federal n.º 9.637/1998, considere as seguintes assertivas no que se relaciona aos pressupostos estatutários e de composição para que as entidades privadas possam se habilitar à qualificaçã…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Americana

A Administração Pública Indireta é composta por entidades criadas para desempenhar funções especializadas de forma descentralizada. Assinale a opção que apresenta somente entidades pertencentes à Administração Indireta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

Considerando a Lei Federal n.º 14.133/2021, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Vinhedo

O Fiscal de Tributos atua no nível municipal e, para o bom desempenho de suas funções, deve compreender o conceito fundamental da Administração Pública. Assim sendo, assinale a alternativa que define CORRETAMENTE a Admi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Potim

Analise os itens abaixo sobre centralização e descentralização administrativa e assinale a alternativa correta: I – Descentralização é a técnica de cumprimento de competências administrativas por uma única pessoa jurídi…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Americana

A Lei nº 14.133/2021 estabelece uma sequência de fases que estruturam o processo de licitação, iniciando pela etapa preparatória e avançando pelas demais até sua conclusão formal. Assim sendo, segundo essa ordem, assina…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Holambra

A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar, assegurada ao acusado ampla defesa. A respe…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· CM Francisco Morato

Assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de Sistema de Registro de Preços, conforme a legislação vigente.

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· Pref Vinhedo

Qual é o ato administrativo que contém decisão das autoridades administrativas sobre assunto de interesse individual ou coletivo submetido à Administração Pública, por meio de ofício, requerimento ou demais documentos?

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Potim

O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) é um instrumento administrativo que busca resolver de forma consensual infrações disciplinares de menor potencial ofensivo. O TAC somente será celebrado quando o investigado:

Direito AdministrativoAtos administrativos· 2026· CM Francisco Morato

No âmbito da Administração Pública, atos administrativos podem ser revogados ou anulados, conforme a situação. Considerando os princípios legais, complete a frase: A Administração deverá seus próprios atos, quando eivad…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Vinhedo

Com relação ao regime disciplinar e à responsabilidade civil dos servidores públicos, assinale a alternativa correta:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa que representa uma das proibições dos servidores públicos.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Amparo (SP)

A respeito dos procedimentos administrativos básicos no processo licitatório, assinale a alternativa correta.

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Aparecida (SP)

A Administração convocará regularmente o licitante vencedor para assinar o termo de contrato ou para aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e nas condições estabelecidas no edital de licitação, so…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Francisco Morato

É correto afirmar que, para os efeitos da lei, Servidor Público é:

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· Pref Taiúva

Assinale a alternativa que apresenta o conceito correto de servidor público.

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2026· CM Francisco Morato

Um servidor público explica que existe um ato administrativo praticado pelo Poder Público com a finalidade de preservar bens de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental ou afetivo para a população, evitando q…

Direito AdministrativoOutros temas· 2026· Pref Potim

De acordo com o Estatuto da Cidade, decorridos cinco anos de cobrança do IPTU progressivo sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização, o Município poderá proceder à desapr…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2026· CM Três Corações

Com base nos arts. 9º, 10 e 11 da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), associe cada espécie de ato de improbidade da Coluna I à respectiva conduta, descrita conforme o texto legal, na Coluna II. Coluna…