Question

Assinale a alternativa que contém princípios previstos no Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos):

Accepted Answer

C) Os princípios da preferência regional, do sigilo permanente dos atos administrativos e da livre escolha do contratado pela autoridade competente.

Answer

A) Os princípios da dispensa de motivação, da flexibilidade decisória e da autonomia total do agente público.

Answer

B) Os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções e da motivação.

Answer

D) Os princípios da centralização administrativa, da exclusividade contratual e da confidencialidade obrigatória dos editais.

Answer

E) Os princípios da informalidade, da discricionariedade ilimitada e da inexigibilidade permanente de competitividade.

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