Questões de Legislação Penal Especial · CETRO
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)CETRO 2013
ANVISA
Questão de Legislação Penal Especial
Em relação à Lei nº 6.437/1977, para a imposição da pena e a sua graduação, a autoridade sanitária levará em conta: I. as circunstâncias agravantes. II. a gravidade do fato, tendo em vista as suas consequências para a saúde pública. III. as circunstâncias atenuantes. IV. os antecedentes do infrator quanto às normas ambientais. É correto o que está contido em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.