Questões de Legislação Penal Especial · IBFC
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)IBFC 2013
HEMOMINAS
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com a Lei Federal n.º 6.437 de 20 de agosto de 1977, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas e dá outras providências. Das alternativas abaixo, aquela que representa uma circunstância atenuante é:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.