Questões de Legislação Penal Especial · COMPERVE

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)COMPERVE 2012

UFRN

Questão de Legislação Penal Especial

O fragmento de texto seguinte se refere ao misoprostol: “O misoprostol, análogo sintético da prostaglandina E, foi introduzido no Brasil em ® 1984 pelo laboratório Searle, com o nome comercial de Cytotec . Embora licenciado para o tratamento de úlcera gástrica e duodenal, logo ganhou popularidade como abortifaciente. Em 1993, duas cartas publicadas no mesmo volum e da revista The Lancet revelaram ao mundo o uso elevado do medicamento no Brasil para a indução do 1,2 aborto . O produto foi comercializado sem restrições nas farmácias e drogarias até julho de 1991, quando o Ministério da Saúde proibiu a venda sem apresentação e retenção da prescrição médica.” MENGUE, SS; DAL PIZZOL, TS. Misoprostol, aborto e malformações congênitas. Revista Brasileira de Ginecologia e Obstetrícia. vol.30 n. 6. Rio de Janeiro, junho, 2008. Em relação ao Misoprostol, a Portaria nº 344, de 12 de maio de 1998, prevê:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.