Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS

Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)OBJETIVA CONCURSOS 2019

Pref SJ do Ouro

Questão de Legislação Penal Especial

De acordo com a Lei nº 9.677/1998, em relação aos delitos e suas respectivas penas, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: (1) Reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa. (2) Reclusão, de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa. (3) Reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa. (---) Corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nocivo à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo. (---) Inculcar, em invólucro ou recipiente de produtos alimentícios, terapêuticos ou medicinais, a existência de substância que não se encontra em seu conteúdo ou que nele existe em quantidade menor que a mencionada. (---) Falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

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