Questões de Legislação Penal Especial
Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
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Questões de Vigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)
Quadrix· CRF GO· 2022
Entende-se por laboratório oficial o pertencente ao Ministério da Saúde ou a um congênere da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Territórios, com competência delegada por meio de convênio ou credenciamento e d…
Julgar o itemFGV· PC AM· 2022
O decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem. A respeito do disposto no referido decreto é correto…
ResolverQuadrix· CRF GO· 2022
Na hipótese de condenação pelo cometimento de infração sanitária, o infrator não poderá recorrer, inclusive quando se tratar de multa.
Julgar o itemQuadrix· CRF GO· 2022
O proprietário da farmácia não está associado às orientações técnicas emitidas pelo farmacêutico.
Julgar o itemFGV· PC AM· 2022
De acordo com a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências, avalie se as afirmativas a seguir são falsas (F) ou ve…
ResolverQuadrix· CRF GO· 2022
As drogas, os medicamentos ou quaisquer insumos farmacêuticos correlatos e os produtos de higiene, os cosméticos e os saneantes domissanitários, importados ou não, somente serão entregues ao consumo nas embalagens origi…
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2022
O uso de carimbo ou de cabeçalho impresso com os dados do profissional, em especial com a inscrição no conselho regional, é imprescindível para o aviamento de receitas médicas.
Julgar o itemQuadrix· CRF GO· 2022
A venda de medicamentos do grupo terapêutico dos esteroides para uso humano está restrita à apresentação e à retenção, pela farmácia ou drogaria, da cópia carbonada da receita emitida por médico ou dentista devidamente…
Julgar o itemFGV· Pref Manaus· 2022
Avalie, com base na Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, se as seguintes definições estão corretas. I. Infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator seja beneficiado p…
ResolverQuadrix· CRF GO· 2022
É obrigatório às farmácias ou drogarias manter serviço de atendimento ao público para a aplicação de injeções, a cargo de técnico habilitado, observada a prescrição médica.
Julgar o itemIBFC· EBSERH HU-UNIFAP· 2022
A Notificação de Receita é o documento, que acompanhado de receita, autoriza a dispensação de medicamentos à base de determinadas substâncias. Considerando os medicamentos sujeitos a notificação de receita B2, assinale…
ResolverUnifil· Pref Paranaguá· 2022
Com relação aos agrotóxicos, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma e assinale a alternativa com a sequência correta. I. Agrotóxicos são os produtos químicos destinados ao uso nos setores de produ…
ResolverQuadrix· CRF GO· 2022
Deixar, aquele que tiver o dever legal de fazê-lo, de notificar doença ou zoonose transmissível ao homem, de acordo com o que disponham as normas legais ou regulamentares vigentes, constitui infração punida com advertên…
Julgar o itemITAME· Pref Goianésia· 2022
Nas variadas formas de intoxicações exógenas o uso do carvão ativado é uma das principais indicações. Entretanto, o carvão ativado traz poucos benefícios nas intoxicações por:
ResolverFGV· Pref Manaus· 2022
Em relação ao capítulo II da Lei nº 6437/77, que configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências, sobre o processo administrativo, é correto afirmar I. Qua…
ResolverCesgranrio· ELETRONUCLEAR· 2022
o O Decreto n 9.600, de 5 de dezembro de 2018, trata da Política Nuclear Brasileira, que tem por finalidade orientar o planejamento, as ações e as atividades nucleares e radioativas no país. Entre os princípios da polít…
ResolverNOSSO RUMO· CRF SP· 2022
A Lei nº 10.357/01 estabelece normas de controle e fiscalização sobre produtos químicos que direta ou indiretamente possam ser destinados à elaboração ilícita de substâncias entorpecentes, psicotrópicas ou que determine…
ResolverIVIN· Pref Estreito· 2022
Os esteroides anabolizantes são drogas que têm como função principal a reposição de testosterona, sujeitas a Receita de Controle Especial em duas vias, são exemplos de anabolizantes:
ResolverLJ Assessoria· Pref Buriticupu· 2022
Segundo a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, somente poderão ser registrados os inseticidas que:
ResolverFGV· Pref Manaus· 2022
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 que dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos. I. O servidor público…
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