Questões de Legislação Penal Especial · FGV
Legislação Penal EspecialVigilância sanitária e substâncias controladas (Lei 6.437/1977 e Portaria 344/1998)FGV 2022
Pref Manaus
Questão de Legislação Penal Especial
Avalie, com base na Lei nº 6.437/1977, que dispõe sobre infrações à legislação sanitária federal, se as seguintes definições estão corretas. I. Infrações sanitárias leves são aquelas em que o infrator seja beneficiado por circunstância atenuante. II. Infrações sanitárias graves são aquelas em que for verificada uma ou duas circunstâncias agravantes. III. Infrações sanitárias gravíssimas são aquelas em que seja verificada a existência de três ou mais circunstâncias agravantes. Está correto o que se afirma em
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.