Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
Legalle· Pref SJ das Missões· 2026
Tem-se, conforrne o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada…
ResolverLegalle· Pref Pinto Bandeira· 2026
As alternativas que seguem apresentam determinadas afirmações que envolvem os conceitos de vencimento e de remuneração, conforme traz o Estatuto dos sentido, analise Servidores Municipais. Nesse essas e a que alternativ…
ResolverLegalle· Pref Rolador· 2026
Considerando o repouso semanal, analise as assertivas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município: L Perderá a remuneração do repouso o servidor que tiver faltado, sem motivo justificado…
ResolverLegalle· Pref SJ das Missões· 2026
Analise o que é afirmado nas alternativas que seguem, com base no Regime iurídico dos Servidores Públicos do Município, e assinale a que apresenta informação que é considerada como INCORRETA.
ResolverInstituto ACCESS· Pref Campos Gerais· 2026
No regime jurídico dos servidores públicos do Município de Campos Gerais/MG, existem parcelas financeiras que não possuem natureza remuneratória, mas são concedidas com a finalidade de compensar gastos efetuados pelo se…
ResolverLegalle· Pref Pinto Bandeira· 2026
As alternativas que seguem apresentam determinadas afirmações que envolvem os conceitos de vencimento e de remuneração, conforme traz o Estatuto dos Servidores Municipais. Nesse sentido, analise essas alternativas e ass…
ResolverLegatus· Pref Fagundes Varela· 2026
Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que, ao servidor que, por determinação da autoridade competente, se deslocar ou do eventual transitoriamente Município, no desempenho de suas atri…
ResolverLegalle· Pref SJ das Missões· 2026
Tem-se, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, que a prestação de serviços extraordinários so pode ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamentada…
ResolverLegalle· Pref Rolador· 2026
As alternativas seguem abordam as temáticas de vencimento e de remuneração, conforme o do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Município. Nesse sentido, analise as alternativas abaixo e assinale a que apresenta infor…
ResolverLegalle· Pref S Vendelino· 2026
Sabe-se que a prestação de serviço extraordinário será determinada pela autoridade competente ou a pessoa a quem ela delegar a ordem. Sendo assim, analise as alternativas que seguem e assinale a que apresenta aÍirmação…
ResolverLegalle· Pref Morro Redondo· 2026
Quando se observa a temática das chamadas vantagens para os servidores públicos do lVunicípio, pode-se afirmar que, conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos, além do vencimento, podem ser pagas ao servidor as…
ResolverInstituto AOCP· IF CE· 2026
João é servidor público federal e realiza jornada diária de 8 horas. A chefia imediata de João o convocou para a realização de serviço extraordinário de 4 horas em um único dia, visando cobrir a ausência dos demais serv…
ResolverLegalle· Pref SJ das Missões· 2026
Analise o que e afirmado nas alternativas que seguem, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, e assinale a que apresenta informação que e considerada como INCORRETA.
ResolverUPENET· UPE TÉCNICOS UNIVERSITÁRIOS· 2026
A Lei Estadual n. 6.123/1968 regula o direito de petição dos funcionários públicos civis do Estado de Pernambuco. Sobre isso, assinale a alternativa CORRETA.
ResolverAMEOSC· CM Mondaí· 2026
O regime jurídico dos servidores públicos municipais disciplina não apenas o vencimento básico, mas também as parcelas acessórias que podem compor a remuneração do agente público, observando critérios legais e a naturez…
ResolverLegalle· Pref Relvado· 2026
Conforme o Regime Jurídico Unico dos Servidores Públicos, o décimo terceiro corresponderá a um doze avos da remuneração a que o servidor fizer jus no mês de dezembro, por mês de exercício, no respectivo ano. O décimo te…
ResolverIDECAN· UNILAB· 2026
Elisa é ocupante de um cargo público federal cujas atribuições regimentais e operacionais impõem, por sua própria natureza, a necessidade de deslocamentos constantes e rotineiros para fora da sede onde está lotada, a fi…
ResolverLegalle· Pref Pres Lucena· 2026
Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que a prestação de serviços extraordlnários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundamen…
ResolverLegalle· Pref Pres Lucena· 2026
Considerando o Regime.,lurídico dos Servidores Públicos do Município, tem-se que a prestação de serviços extraordinários só poderá ocorrer por expressa determinação da autoridade competente, mediante solicitação fundame…
ResolverLegalle· Pref Cerro G do Sul· 2026
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município traz que conceder-se-á indenização de transporte àquele servidor que realizar despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços ext…
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