Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- Lei 8.112/90, art. 741×
- Lei 8.112/90, art. 401×
- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
COMPEC UFAM· UFAM· 2022
De acordo com a Lei nº. 8.112/1990, NÃO constitui indenização ao servidor:
ResolverFGV· Concurso Público para a Câmara Municipal de Taubaté· 2022
Considere que, Juscelino, Técnico Legislativo da Câmara de Taubaté, seja enviado para passar uma semana em Buenos Aires, na Argentina, a serviço da Câmara. Em função desse afastamento, conforme o previsto no Código de A…
ResolverPROGEPE-UFRPE· UFRPE· 2022
Acerca dos aspectos relacionados à remuneração dos servidores públicos, nos moldes preconizados pela Lei nº 8.112/90, assinale a afirmativa incorreta.
ResolverFAPEC· UFMS· 2022
Em relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos federais, o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Federais estabelece que:
ResolverCebraspe· Pref Maringá· 2022
Conforme disposição do ESPM, a remuneração destinada à compensação das despesas de instalação do funcionário que, no interesse do serviço, passar a ter exercício em nova sede, com mudança de domicílio em caráter permane…
ResolverQuadrix· PRODAM AM· 2022
No que se refere aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei n.o 8.112/1990.
ResolverIBFC· DPE MT· 2022
Com relação às disposições da Lei Estadual nº 10.773/2018, que trata da Estrutura Organizacional, o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreiras de Apoio Administrativo da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso, analis…
ResolverQuadrix· PRODAM AM· 2022
Quanto aos direitos e às vantagens do servidor público, assinale a alternativa correta, com base na Lei n.o 8.112/1990.
ResolverInstituto AOCP· TRT· 2022
Carlos Magno, servidor público federal lotado em Maceió, no interesse do serviço, passará a ter exercício em nova sede, o que ocasionará sua mudança de domicílio em caráter permanente. Nesse caso, nos termos da Lei nº 8…
ResolverFEPESE· Pref Chapecó· 2022
Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei Complementar no 130, de 5 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público Municipal de Chapecó. 1. Vencimentos é a retribuição pecuniária pelo exerc…
ResolverInstituto Verbena· CONCURSO PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DO IFG· 2022
Vencimento é o valor que os funcionários públicos federais, estaduais e municipais percebem relativo ao exercício de seu cargo. Esse valor é fixado em lei e não compreende vantagens adicionais. De acordo com o art. 49 d…
ResolverFCC· TRT· 2022
De acordo com o que dispõe a Lei n 8.112/1990,
ResolverFURB· Pref Blumenau· 2022
A Lei Complementar Municipal n.º 660/2007, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Blumenau, suas Autarquias e Fundações Públicas, prevê que serão concedidos ao servidor público munici…
ResolverFundatec· Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul - IFRS Concurso Público· 2022
Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a(o) destina-se a compensar as despesas de instalação…
ResolverPR4 (UFRJ)· UFRJ· 2022
Além do vencimento, as indenizações, as gratificações e os adicionais são vantagens que podem ser concedidas aos servidores públicos e que estão previstas na Lei Federal nº 8.112/1990. Considerando essas vantagens, marq…
ResolverIDECAN· SEFAZ RR· 2022
O Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Roraima prevê que as reposições e indenizações ao erário serão previamente comunicadas ao servidor e descontadas em parcelas mensais em valores atualizados. No caso da ind…
ResolverIBFC· Pref Dourados· 2022
De acordo com o previsto na Lei Complementar n° 310 de 29 de março de 2016, a qual dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração de servidores da Prefeitura Municipal de Dourados - PCCR dos Servidores da Admin…
ResolverFGV· TRT· 2022
Pedro, servidor público federal ocupante de cargo de provimento efetivo, foi transferido para atuar em nova sede, o mesmo ocorrendo com Maria, sua esposa e igualmente servidora pública federal ocupante de cargo de provi…
ResolverFCC· TRT 4· 2022
Nos termos da Lei n 8.112/1990,
ResolverConsulplan· CM Parauapebas· 2022
ConformedisposiçõesdaConstituiçãodaRepúblicaFederativado Brasil de 1988 e o estabelecimento na Resolução nº 002/2015 e Resolução nº 005/2016 da Câmara Municipal de Parauapebas (PA), marque V para as afirmativas verdadei…
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