Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
FCC· TRT· 2023
A Lei n 8.112/1990 estabelece que o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei é denominado
ResolverFURB· Pref Timbó· 2023
Segundo a Lei Complementar n.º 01/1993 de Timbó/SC, o servidor que se deslocar em caráter eventual ou transitório do Município, em objeto de serviço, fará jus a passagens e diárias, para cobrir as despesas de pousada, a…
ResolverCebraspe· CAU BR· 2023
É vedada a instituição de bônus de eficiência e produtividade por lei para servidores públicos que recebem sua remuneração sob a sistemática de vencimentos, porquanto, nesse caso, é vedado o acréscimo de qualquer gratif…
Julgar o itemSelecon· Concurso Público para Provimento de Cargos Técnicos Administrativos em Educação· 2023
Bozidar, servidor público civil, foi removido, no interesse do serviço, para outra sede, para onde realizou mudança com sua família. Após alguns anos de serviço, o servidor veio a falecer e sua família requereu transpor…
ResolverITAME· Pref Novo Gama· 2023
De acordo com o previsto no Regimento Jurídico de Novo Gama, a ajuda de custo paga ao servidor, constituí uma
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023
Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, assinalar a alternativa que preenche as lacuna…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Rio dos Índios· 2023
De acordo com a Lei Municipal nº 740/2007 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre o vencimento e a remuneração, assinalar a alternativa INCORRETA:
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Ibirapuitã/RS Concurso Público e Processo Seletivo Público N°· 2023
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Ibirapuitã, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Remuneração é a retribuição paga ao servidor pelo efetivo…
ResolverFGV· Concurso Público para a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso· 2023
Considere que um servidor da Secretaria de Saúde do Mato Grosso (SES-MT) seja enviado, pelo Órgão, a um município diferente de sua lotação para a realização de um trabalho de apoio. Em razão disso, ele faz jus ao pagame…
ResolverSelecon· Pref Cuiabá· 2023
À luz da Lei Complementar nº 093/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Município de Cuiabá, a remuneração dos servidores públicos abrangid…
ResolverLegalle· Pref São Pedro Butiá· 2023
Alem do vencimento, poderão ser pagas ao servidor gratificaçoes, adicionais, prêmio por assiduidade e auxílio para diferença de caixa Qual dessas vantagens (as sempre incorporará aos vencimentos demais vantagens deverão…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Balneário Pinhal/RS Concurso Público Nº· 2023
Sobre a ajuda de custo, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Balneário Pinhal, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A ajuda de custos destina-se a cobrir as…
ResolverFAUEL· Pref Piên· 2023
Assinale a alternativa CORRETA no que diz respeito aos direitos e vantagens dos servidores públicos municipais de Piên.
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Ibiraiaras/RS Concurso e Processo Seletivo Públicos· 2023
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do município de Ibiraiaras, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens:
ResolverFAFIPA· CM São G do Oeste· 2023
Sobre os auxílios pecuniários, assinale a alternativa INCORRETA, segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Município de São Gabriel do Oeste-MS.
ResolverUNESC· Pref Criciúma· 2023
Os benefícios Estatutários do servidor, dispostos no Art.2°, da Lei Complementar nº 382/2021, de 25 de janeiro de 2021, compreendem, quanto ao servidor, EXCETO:
ResolverCebraspe· PREFEITURA DE BOA VISTA - GUARDA· 2023
À luz das disposições do Estatuto Geral dos Servidores Públicos Municipais de Boa Vista — RR, assinale a opção correta em relação a vencimento e remuneração.
ResolverIBADE· RBPREV· 2023
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, constituem parcelas de natureza indenizatória, EXCETO:
ResolverCebraspe· CNMP· 2023
O servidor público que mudar de domicílio em caráter permanente, para exercício em nova sede, no interesse do serviço, fará jus a ajuda de custo para compensar despesas de instalação.
Julgar o itemLegalle· Pref Nova Petrópolis· 2023
Além dos dias de feriados civis e religiosos, o servidor tem direito a repouso semanal remunerado, a cada semana, preferencialmente nas(aos):
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