Questões de Direito Administrativo
Vencimento, remuneração e indenizações
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- CF/88, art. 5º1×
- Lei 8.112/90, art. 1701×
- Lei 8.112/90, art. 591×
Texto vigente, conferido no Planalto.
Questões de Vencimento, remuneração e indenizações
Fundatec· IFSC - Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina Concurso Público· 2023
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das Fundações Públicas Federais,…
ResolverLegalle· Pref Nova Petrópolis· 2023
É uma indenização paga ao servidor:
ResolverFundatec· UFCSPA - Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre/RS Concurso Público nº· 2023
Sobre os direitos e vantagens do servidor, previstos no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei nº 8.112/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverNC-UFPR· PROGEPE IFPR Edital n° 160 - EBTT e Edital n° 162 - TAE· 2023
Acerca dos benefícios decorrentes da seguridade social do servidor previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n.º 8.112/1990), assinale a alternativa correta.
ResolverInstituto AOCP· PC GO· 2023
Acerca das indenizações previstas na Lei Estadual no 20.756/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado de Goiás, assinale a alternativa INCORRETA.
ResolverFURB· Pref Ilhota· 2023
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Ilhota, em seu art. 62, esclarece acerca das indenizações. Sendo assim, constituem indenizações ao servidor público:
ResolverLegalle· UFPEL· 2023
Conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos os seguintes requisitos, EXCETO:
ResolverITAME· Pref Aruanã· 2023
O auxílio natalidade destinado ao servidor pelo nascimento de filho, tem previsão no artigo 122 do Regime Jurídico dos Servidores Público de Aruanã, devendo ser concedido:
ResolverConsulplan· CRF MG· 2023
Rubens, servidor público civil da União, lotado em um órgão da Administração Pública situado no município de Belo Horizonte, por ordem de seu superior hierárquico, foi designado para prestar serviço, em caráter excepcio…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Sinimbu· 2023
Em conformidade com a Lei Municipal nº 531/2001 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o registro, mecânico ou não, que assinala o comparecimento do servidor ao serviço e pelo qual se verifica, diariame…
ResolverOBJETIVA CONCURSOS· Pref Jaguariaíva· 2023
Em relação à Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre os adicionais de insalubridade, periculosidade ou atividades penosas, assinalar a alternativa que preenche as lacuna…
ResolverUnifil· Pref Faz RG· 2023
De acordo com o Estatuo dos Servidores Públicos de Fazenda Rio Grande, o servidor que ficar de sobreaviso será remunerado na proporção do valor da hora normal de trabalho acrescido de qual percentual?
ResolverIBADE· RBPREV· 2023
Além do vencimento base e das vantagens previstas no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco e na legislação específica, poderão ser pagos aos servidores as seguintes retribuições, gratificações e ad…
ResolverFCC· TRT· 2023
Ronaldo e servidor publico federal e esta em débito com o erario. Se Ronaldo for demitido, tera determinado prazo para quitar o débita, tendo em vista que a nao quitagdo no prazo previsto em lei implicara sua inscrigdo…
ResolverFCM - CEFETMINAS· IFB· 2023
Segundo os termos da Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, qual benefício consiste no ressarcimento das despesas…
ResolverFundatec· Prefeitura Municipal de Quatro Irmãos/RS Concurso Público nº· 2023
Com base no Regime Jurídico dos Servidores de Quatro Irmãos, o servidor terá direito a repouso remunerado preferencialmente em qual dia?
ResolverInstituto AOCP· IEMA ES· 2023
As gratificações e adicionais constituem indenizações ao servidor público.
Julgar o itemNTCS· Pref SJ da Baliza· 2023
Nos termos da Lei Municipal n° 345/16, da cidade de São João da Baliza/RR, conceder-se-á auxílio-moradia ao servidor se atendidos alguns requisitos: I - Não exista imóvel funcional disponível para uso pelo servidor. II…
ResolverNTCS· Pref SJ da Baliza· 2023
Nos termos da Lei Municipal n° 345/16, da cidade de São João da Baliza/RR, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor as seguintes vantagens: I – Indenizações. II – Gratificações. III – Adicionais. IV – Bônus. Ju…
ResolverFEPESE· Pref B Camboriú· 2023
Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Balneário Camboriú.
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