Tribunais de Contas dos Estados e Municípios

Cebraspe· TC DF· 2014

O TCDF, no exercício do controle externo, não pode determinar a suspensão de benefícios garantidos por decisão judicial transitada em julgado, ainda que o direito reconhecido pelo judiciário esteja em desconformidade co…

FCC· TCE-RS· 2014

É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:

PRÓ-MUNICÍPIO· Pref SGDA· 2014

A fiscalização do município deve ser feita mediante os sistemas de controle interno e pelo controle externo. A esse respeito, marque o item incorreto:

FCC· TCE GO· 2014

A sede administrativa do Governo do Estado foi acometida por fortes chuvas, destruindo documentos. Esse fato tornou as contas iliquidáveis. Nesse caso, o Tribunal

FCC· TCE GO· 2014

De acordo com a Constituição do Estado de Goiás, o Tribunal de Contas do Estado

FCC· TCE-RS· 2014

Os Conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais e os Ministros do Tribunal de Contas da União têm, respectivamente, as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos

IBFC· MPE SP· 2013

0 Supremo Tribunal Federal (STF) sumulou o entendimento que, no Tribunal de Contas Estadual composto por 07 (sete) Conselheiros:

CEPERJ· CGE RJ· 2013

O parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado sobre as contas anuais do Governador do Estado será encaminhado, concomitantemente, para:

Cebraspe· TCE RO· 2013

Violaria o princípio da separação de poderes norma da Constituição do Estado de Rondônia que determinasse que os conselheiros do TCE/RO fossem previamente aprovados pela assembleia legislativa do estado.

Vunesp· MPE ES· 2013

Assinale a alternativa correta em relação à cooperação administrativa e aos municípios na federação brasileira.

Vunesp· PROCON SP· 2013

De acordo com o Artigo 31 da Constituição do Estado de São Paulo, o Tribunal de Contas do Estado é integrado por

FCC· ALPB· 2013

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba tem sede na Capital do Estado, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território estadual, exercendo, no que couber, as atribuições previstas na Constituição Federal,…

Cebraspe· TCE RO· 2013

Seria inconstitucional disposição da Constituição do Estado de Rondônia que atribuísse ao Ministério Público (MP) estadual a função de atuar junto ao TCE/RO.

CEPERJ· SEPLAG RJ· 2013

Tiago é assessor parlamentar, com atuação na Comissão de Orçamento da Assembleia Legislativa. No exercício do seu mister, desenvolve estudos sobre os gastos públicos dos órgãos estaduais. Nos termos da Constituição do E…

FCC· ALERN· 2013

O controle externo no Brasil, conforme modelo explicitado na Constituição Federal brasileira e reproduzido nas Constituições Estaduais, é exercido pelo Poder Legislativo com o auxílio dos Tribunais de Contas. No caso do…

FCC· TCE SP· 2013

De acordo com a Constituição do Estado de São Paulo, o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Estado, das entidades da administração direta e indireta e das fun…

Vunesp· TJ SP· 2013

Junto ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, funcionarão, nos moldes estabelecidos em lei e segundo as regras do Regimento Interno, o Ministério Público e a

Cebraspe· TC DF· 2013

A aprovação, pela CLDF, dos titulares para os cargos de conselheiros do TCDF se dará por escrutínio secreto, embora a arguição dos indicados deva dar-se em sessão pública.

FCC· TCE MT· 2013

O Ministério Público de Contas − MPC do Estado de Mato Grosso foi criado por meio da Emenda Constitucional 58/10 e é instituição permanente, essencial às funções de fiscalização e controle externo contábil, financeiro,…

Cebraspe· TCE RO· 2013

Seria inconstitucional lei estadual de Rondônia que criasse um conselho de contas municipal em Porto Velho – RO, visto que, de acordo com o princípio da simetria, a criação de um órgão dessa natureza deve ser feita medi…