É regra atinente ao Ministério Público… (FCC 2014)

Questões de Engenharia e Arquitetura · FCC

Engenharia e ArquiteturaOutros temasFCC 2014

TCE-RS

É regra atinente ao Ministério Público junto ao TCE-RS:

AOs Adjuntos de Procurador são nomeados pelo Governador do Estado e tomam posse junto ao Presidente do TCE-RS.BO Ministério Público junto ao TCE-RS será sempre ouvido no início da instrução.CO prazo para manifestação do Ministério Público será de 90 dias.DIniciada a fase de votação, o membro do Ministério Público somente poderá usar a palavra para prestar esclarecimentos adicionais ou de equívocos ou dúvidas.EO Procurador será empossado em sessão extraordinária do Tribunal Pleno.

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