Questões de Direito Constitucional · Consulplan
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosConsulplan 2019
Pref Pitangueiras SP
Questão de Direito Constitucional
Estabelece a Constituição de 1988 que determinados tratados e convenções internacionais serão equivalentes às emendas constitucionais, desde que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.