A República Federativa do Brasil celebr… (FGV 2019)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFGV 2019

Pref Salvador

A República Federativa do Brasil celebrou tratado internacional sobre Direitos Humanos. A respeito da incorporação desse tratado à ordem jurídica interna, é correto afirmar, considerando a sistemática estabelecida na Constituição da República, que ele equivalerá

Asempre à lei ordinária.Bsempre à lei complementar.Csempre à emenda constitucional.Da emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aproválo, em dois turnos, por três quintos dos votos dos membros.Ea emenda constitucional, se cada Casa do Congresso aproválo, em dois turnos, por dois terços dos votos dos membros.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.