Terceiro setor – serviços sociais autônomos, OS, OSCIP e OSC

Com. Exam. (MPDFT)· MPDFT· 2025

Julgue os itens a seguir: I – A administração pública pode canalizar seus recursos para execução de atividades de interesse público e recíproco desde que, entre outros requisitos, instrumentalize termo escrito, o qual c…

UNESC· FESPORTE· 2025

O Decreto nº 1.196, de 21 de junho de 2017, regulamenta a Lei Federal nº 13.019, de 2014, para estabelecer as regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública Estadual e as organizaç…

Cebraspe· IBAMA_25· 2025

O acordo de cooperação é um instrumento utilizado para a formalização de parceria entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil quando não estiver envolvida transferência de recursos finance…

Selecon· Pref Tapurah· 2025

O prefeito Dalton, de um determinado município, pretende modernizar a administração local, bem como setores determinados de prestação de serviços públicos. Com tal intuito, busca realizar contratos de gestão com organiz…

Fênix Instituto· CM N Horizonte (SC)· 2025

Nos termos da lei federal nº 13.019/14, a administração pública deverá manter, em seu sítio oficial na internet, a relação das parcerias celebradas e dos respectivos planos de trabalho, até quantos dias após o respectiv…

FGV· TRF 3· 2025

Assinale a alternativa correta:

COSEAC UFF· UFF· 2025

Sobre o instituto do chamamento público, previsto na Lei no 13.019/2014 (Parcerias entre a Administração Pública e Organizações da Sociedade Civil), é correto afirmar que

COSEAC UFF· UFF· 2025

A Lei no 13.019/2014 adotou uma série de medidas que buscam contribuir para moralizar as parcerias com entidades do terceiro setor e corrigir abusos que antes se verificavam. Dentre elas, pode-se mencionar:

Vunesp· Pref Itatiba· 2025

Uma organização da sociedade civil que possui termo de colaboração assinado com município do interior paulista recebe intimação do Tribunal de Contas do Estado para apresentação de esclarecimentos sobre suas atividades…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul· 2025

Com o intuito de obter a qualificação de organização social, os integrantes da associação Alfa passaram a examinar detalhadamente os contornos da legislação de regência aplicável à matéria. Durante esse processo, consta…

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2025

A associação Alfa qualificou-se, no âmbito do Município Beta, como organização social. Dessa forma, a referida pessoa jurídica foi declarada como entidade de interesse social e utilidade pública, para todos os efeitos l…

FCC· TRT 1· 2025

Suponha que determinada organização da sociedade civil pretenda celebrar parceria com a Administração Pública, na forma disciplinada pela Lei nº 13.019/2014, apresentando, por iniciativa própria, proposta que envolva a…

Instituto Verbena· PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO - GO· 2025

O Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão consultivo e deliberativo, com participação do governo e da sociedade para discutir políticas e decisões ambientais locais. Qual é uma função típica desse conselho?

UFLA· UFLA – Edital PROGEPE Nº (vários cargos nível E)· 2025

Considere a situação hipotética: Uma parceria foi estabelecida entre órgão da administração pública e organização da sociedade civil para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco por um período de um…

INSTITUTO MAIS· SGGD SP· 2025

Quanto ao contrato de gestão, analise as proposições abaixo e a relação proposta entre elas. I. O contrato de gestão é o instrumento em que se estabelece vínculo jurídico entre a organização social e a Administração Púb…

Cebraspe· SEFAZ/RJ ANALISTA· 2025

A organização da sociedade civil de interesse público

Cebraspe· SEBRAE· 2025

No Regulamento de Licitações e Contratos do Sistema SEBRAE (Resolução CDN n.º 493/2024), está prevista a modalidade de licitação do tipo

Quadrix· CRMV PE· 2025

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) é uma entidade de direito privado, formada pela união dos profissionais inscritos, destinada a defender os interesses de seus associados, judicial e extrajudicialmente.

FCC· TRT 1· 2025

A formalização de parcerias entre a Administração Pública e as organizações da sociedade civil, na forma da Lei nº 13.019/2014, deve

FGV· Pref Nova Iguaçu· 2025

De acordo com a Lei Municipal nº 4.224/2013, os contratos de gestão firmados com Organizações Sociais de Saúde em Nova Iguaçu estão sujeitos a mecanismos específicos de fiscalização e acompanhamento. Nesse sentido, a le…