Question

Com o intuito de obter a qualificação de organização social, os integrantes da associação Alfa passaram a examinar detalhadamente os contornos da legislação de regência aplicável à matéria. Durante esse processo, constatou-se a existência de requisitos específicos para que as entidades privadas se habilitem à qualificação como organização social, como a comprovação do registro do ato constitutivo, que deverá dispor sobre determinadas temáticas. Considerando o disposto na Lei n º 9.637/1998, assinale a opção que não corresponde a uma matéria que deve constar obrigatoriamente no ato constitutivo da entidade privada, para que seja qualificada como organização social.

Accepted Answer

A) Proibição de distribuição de bens ou de parcela do patrimônio líquido em qualquer hipótese, salvo em razão de desligamento, retirada ou falecimento de associado ou membro da entidade.

Answer

B) Previsão de participação, no órgão colegiado de deliberação superior, de representantes do Poder Público e de membros da comunidade, de notória capacidade profissional e idoneidade moral.

Answer

C) Finalidade não lucrativa, com a obrigatoriedade de investimento de seus excedentes financeiros no desenvolvimento das próprias atividades.

Answer

D) Natureza social de seus objetivos relativos à respectiva área de atuação.

Answer

E) Composição e atribuições da diretoria.

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