Em matéria de responsabilidade civil do… (ADM&TEC 2025)

Questões de Direito Administrativo · ADM&TEC

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoADM&TEC 2025

Pref João Alfredo

Em matéria de responsabilidade civil do Estado, o regime constitucional brasileiro adota, em regra, a responsabilidade objetiva. Determine o desdobramento prático desse regime:

AExigir comprovação de culpa do agente público como requisito de indenização ao prejudicado.BNecessitar de comprovação de dolo para qualquer ressarcimento do particular.CAfastar indenizações nos atos comissivos, mantendo-as só para omissões específicas.DIndepender de verificação de culpa do agente, bastando o dano e o nexo com a atividade estatal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.