Considerando a temática da Responsabili… (Fundatec 2025)

Questões de Direito Administrativo · Fundatec

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFundatec 2025

CBM RS

Considerando a temática da Responsabilidade Civil do Estado, assinale a alternativa correta.

AAs pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos não respondem pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causam a terceiros.BAdmitem-se excludentes para a responsabilidade civil do Estado, tais como caso fortuito e força maior.CO Estado não é responsável, na esfera cível, por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública.DA responsabilidade civil do Estado por atos comissivos que gerem prejuízos a terceiros é, em regra, subjetiva.

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