Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Cebraspe· CBM RO· 2022

Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem danos a terceiros geram responsabilização para as pessoas jurídicas d…

FGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022

João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda do Município Gama, apresentou, de forma dolosa, parecer técnico basead…

FCC· TRT 4· 2022

De acordo com o que estabelece a doutrina, o ordenamento jurídico, e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre a responsabilidade civil estatal,

Cebraspe· TCE RJ· 2022

Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condição de servidor público.

Cebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022

Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.

Cebraspe· SEE PE· 2022

Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à responsabilização civil do Estado, a teoria do risco integral.

FGV· TJ MG· 2022

A Constituição Federal adotou a teoria da responsabilidade objetiva do Estado, através da qual o Estado responde, em razão de sua atividade, se causar danos a terceiros. Sobre a responsabilidade objetiva do Estado, anal…

Quadrix· CAU SC· 2022

Acerca do controle judicial, administrativo e legislativo e da responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.

Cebraspe· MP_SE_22_PROMOTOR· 2022

João se inscreveu em um concurso público, tendo pagado a taxa de inscrição, transporte aéreo e acomodação no estado de realização das provas. A organização do concurso e a aplicação das provas seriam feitas por determin…

Quadrix· CRF GO· 2022

O Estado pode causar danos a particulares por ação ou por omissão.

Quadrix· CRT MG· 2022

Os pressupostos da responsabilidade objetiva do Estado são o fato administrativo, o dano e o nexo de causalidade entre o fato e o dano.

Quadrix· CFFa· 2022

A teoria da irresponsabilidade foi adotada na época dos Estados absolutos e repousava fundamentalmente na ideia do Estado Democrático de Direito.

Cebraspe· TCE SC· 2022

A culpa concorrente é uma das hipóteses em que fica completamente excluída a responsabilidade civil do Estado.

FCC· TRT 9· 2022

A lei brasileira contempla a responsabilidade estatal com base na chamada “teoria do risco integral”, que afasta as excludentes de responsabilidade, na hipótese de danos causados por

Consulplan· MPE PA· 2022

A Responsabilidade do Estado evoluiu da inicial irresponsabilidade estatal (The King can do no wrong) para a atual responsabilidade objetiva do Estado. De acordo com a legislação, doutrina e jurisprudência pátrias domin…

FGV· Concurso Público para a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA· 2022

Paulo, servidor público da AGENERSA, nessa qualidade, causou danos a terceiros, com inquestionável nexo causal entre sua conduta e os danos, ausente quaisquer causas de exclusão da responsabilidade civil. Nessa situação…

FCC· DPE CE· 2022

O dever de o Estado indenizar danos causados a pessoas submetidas a relações de sujeição especial, também conhecidas como relações de custódia, justifica-se pelo dever de

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Herval· 2022

Sobre a responsabilidade civil do Estado, analisar os itens abaixo: I. Segundo a teoria da responsabilidade civil com culpa comum do Estado, só há dever de indenizar se comprovada a culpa ou dolo do agente estatal em su…

FCC· TJ CE· 2022

Uma ambulância de uma unidade de saúde estadual transitava em alta velocidade em via urbana com pesado fluxo de veículos, quando colidiu com viatura da guarda civil municipal, que se deslocava em regular monitoramento d…

Quadrix· CFFa· 2022

A teoria da irresponsabilidade do Estado é adotada pelo direito brasileiro.