Questões de Direito Administrativo
Teorias e responsabilidade objetiva do Estado
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Questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado
FGV· MPE SC· 2022
Joana, ocupante do cargo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa, durante atendimento no balcão da Secretaria da Promotoria onde está lotada, recebeu do cidadão José uma representação escrita, na…
ResolverQuadrix· CRP 9 (GO)· 2022
Na realização de obra pública pelo próprio Estado, se, por fato natural ou imprevisível, for causado dano a terceiro, não haverá responsabilidade civil do Estado caso tenham sido observados todos os limites e os deveres…
Julgar o itemIDECAN· PM MS· 2022
Após a prisão em flagrante de Moisés, os policiais Júnior e Mano tiveram que levar o preso até a delegacia. No trajeto, um caminhão sem freio colidiu inexplicavelmente com a viatura policial, causando ferimentos graves…
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Com base na Responsabilidade Civil da Administração, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I.A Responsabilidade Civil é aquela onde há um crime ou contravenção. II.A Responsabilidade Civil é a…
ResolverVunesp· PC SP· 2022
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TCE PB· 2022
Caso um ciclista sofra danos materiais em razão de queda sofrida em via pública mal conservada, a indenização devida demandará apenas a comprovação do dano e do nexo causal.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2022
O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946, adotou, como regra geral, para efeitos de responsabilidade extracontratual do Estado, a teoria do risco administrativo, admitindo hipóteses de…
Julgar o itemConsulplan· PGE SC· 2022
A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência,
ResolverConsulplan· Pref Caeté· 2022
Um fiscal municipal utiliza seu carro pessoal para executar suas atribuições. Outro dia, parado no sinal de trânsito, foi atingido por uma viatura da Polícia Militar, causando dano irreparável ao seu veículo. O policial…
ResolverIDECAN· DPT BA· 2022
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens abaixo: I. Como a responsabilidade civil do Estado é universalmente na forma objetiva, não se exige a demonstração da culpa ou dolo da Administração Pública e…
ResolverUFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022
Leia o seguinte trecho extraído de artigo jurídico: A responsabilidade civil do Estado possui o seu fundamento legal nas disposições que foram estabelecidas no art. 37, § 6º, da vigente Constituição Federal de 1988. Ao…
ResolverCebraspe· PGE PA· 2022
Quanto à responsabilidade civil extracontratual do Estado, julgue os próximos itens, à luz da jurisprudência dos tribunais superiores e do regramento da Lei estadual n.º 8.972/2020 acerca do procedimento administrativo…
ResolverVunesp· DAE Bauru· 2022
A empresa de saneamento “ABC Saneamento S/A” realizava obra de engenharia para manutenção da rede de distribuição de água e esgoto sob sua responsabilidade quando houve o rompimento de uma importante tubulação, resultan…
ResolverVunesp· PC RR· 2022
Considere o seguinte caso hipotético: Prudêncio, policial civil, conduzia uma viatura da Polícia Civil durante seu período de serviço, quando Tertuliano, decidido a se suicidar, se precipita à frente do veículo, não hav…
ResolverCebraspe· CBM RO· 2022
Conforme as disposições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil (CF/1988), as condutas praticadas por agentes públicos que causem danos a terceiros geram responsabilização para as pessoas jurídicas d…
ResolverFGV· Concurso Público para o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins· 2022
João, auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado Alfa, com o objetivo de prejudicar o jurisdicionado Alberto, secretário de Fazenda do Município Gama, apresentou, de forma dolosa, parecer técnico basead…
ResolverFCC· TRT 4· 2022
De acordo com o que estabelece a doutrina, o ordenamento jurídico, e, ainda, o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, sobre a responsabilidade civil estatal,
ResolverCebraspe· TCE RJ· 2022
Para fins de responsabilidade civil do Estado, é necessário que João tenha agido na condição de servidor público.
Julgar o itemCebraspe· PGM RECIFE - PROCURADOR· 2022
Assinale a opção correta acerca da responsabilidade civil do Estado.
ResolverCebraspe· SEE PE· 2022
Prevalece no ordenamento jurídico brasileiro, no tocante à responsabilização civil do Estado, a teoria do risco integral.
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