Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoOBJETIVA CONCURSOS 2022
Pref Herval
Questão de Direito Administrativo
Sobre a responsabilidade civil do Estado, analisar os itens abaixo: I. Segundo a teoria da responsabilidade civil com culpa comum do Estado, só há dever de indenizar se comprovada a culpa ou dolo do agente estatal em sua conduta. II. A teoria da culpa administrativa é baseada na noção de falha no serviço. III. De acordo com a teoria do risco administrativo, a culpa concomitante do particular afasta o dever de indenizar. IV. Conforme a doutrina e a jurisprudência, aplica-se a teoria do risco integral exclusivamente aos danos causados por acidentes nucleares. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.