Questões de Direito Administrativo
Teorias e responsabilidade objetiva do Estado
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Questões de Teorias e responsabilidade objetiva do Estado
FUVEST· USP· 2023
No Brasil, o regramento da responsabilidade civil do Estado passou por diversas fases, identificando-se que
ResolverCebraspe· TJ ES· 2023
Na hipótese de exames cancelados por indícios de fraude, o Estado e a pessoa jurídica de direito privado organizadora do concurso público respondem solidariamente pelos danos materiais causados aos candidatos.
Julgar o itemUFMT· PM MT· 2022
Leia o seguinte trecho extraído de artigo jurídico: A responsabilidade civil do Estado possui o seu fundamento legal nas disposições que foram estabelecidas no art. 37, § 6º, da vigente Constituição Federal de 1988. Ao…
ResolverCebraspe· MP PA PROMOTOR· 2022
Considerando o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir, a respeito da responsabilidade civil do Estado. I No tocante às atividades per…
ResolverQuadrix· CRF GO· 2022
A teoria da irresponsabilidade do Estado ainda é amplamente aplicada, sendo atualmente adotada no Brasil.
Julgar o itemQuadrix· CRF GO· 2022
Para a teoria do risco social, o foco da responsabilidade civil é a vítima, e não o autor do dano, de modo que a reparação estaria a cargo de toda a coletividade, dando ensejo ao que se denomina socialização dos riscos.
Julgar o itemFCC· TRT· 2022
De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores sobre a responsabilidade civil do Estado,
ResolverQuadrix· CRF GO· 2022
A responsabilidade civil do Estado incide apenas nos atos dolosos cometidos pelos agentes integrantes das pessoas jurídicas de direito público.
Julgar o itemInstituto AOCP· CGE MS· 2022
(DIRADMCOM_01) No que concerne à responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa correta.
ResolverFGV· MPE SC· 2022
Joana, ocupante do cargo de auxiliar administrativo do Ministério Público do Estado Alfa, durante atendimento no balcão da Secretaria da Promotoria onde está lotada, recebeu do cidadão José uma representação escrita, na…
ResolverQuadrix· CRP 9 (GO)· 2022
Na realização de obra pública pelo próprio Estado, se, por fato natural ou imprevisível, for causado dano a terceiro, não haverá responsabilidade civil do Estado caso tenham sido observados todos os limites e os deveres…
Julgar o itemIDECAN· PM MS· 2022
Após a prisão em flagrante de Moisés, os policiais Júnior e Mano tiveram que levar o preso até a delegacia. No trajeto, um caminhão sem freio colidiu inexplicavelmente com a viatura policial, causando ferimentos graves…
ResolverFAFIPA· Pref Ivinhema· 2022
Com base na Responsabilidade Civil da Administração, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA: I.A Responsabilidade Civil é aquela onde há um crime ou contravenção. II.A Responsabilidade Civil é a…
ResolverVunesp· PC SP· 2022
A respeito da responsabilidade civil extracontratual da Administração, assinale a alternativa correta.
ResolverCebraspe· TCE PB· 2022
Caso um ciclista sofra danos materiais em razão de queda sofrida em via pública mal conservada, a indenização devida demandará apenas a comprovação do dano e do nexo causal.
Julgar o itemCebraspe· FUB· 2022
O ordenamento jurídico brasileiro, a partir da Constituição Federal de 1946, adotou, como regra geral, para efeitos de responsabilidade extracontratual do Estado, a teoria do risco administrativo, admitindo hipóteses de…
Julgar o itemConsulplan· PGE SC· 2022
A responsabilidade civil do Estado, conforme prevista no ordenamento jurídico brasileiro, na doutrina e jurisprudência,
ResolverConsulplan· Pref Caeté· 2022
Um fiscal municipal utiliza seu carro pessoal para executar suas atribuições. Outro dia, parado no sinal de trânsito, foi atingido por uma viatura da Polícia Militar, causando dano irreparável ao seu veículo. O policial…
ResolverIDECAN· DPT BA· 2022
Acerca da responsabilidade civil do Estado, analise os itens abaixo: I. Como a responsabilidade civil do Estado é universalmente na forma objetiva, não se exige a demonstração da culpa ou dolo da Administração Pública e…
ResolverUFMT· UFMT – Polícia Militar de Mato Grosso (Editais 003 e 004/ -SEPLAG/SESP/MT)· 2022
Leia o seguinte trecho extraído de artigo jurídico: A responsabilidade civil do Estado possui o seu fundamento legal nas disposições que foram estabelecidas no art. 37, § 6º, da vigente Constituição Federal de 1988. Ao…
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