Teorias e responsabilidade objetiva do Estado

Fundatec· DPE/SC - Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina Concurso Público Nº· 2024

A manifestação de vontade do Estado se dá através do agente público. Assim, é correto afirmar que:

Cebraspe· TJ PE· 2024

No que se refere à responsabilidade civil do Estado pelos atos dos tabeliães e registradores oficiais que, no exercício de suas funções, causem danos a terceiros, é correto afirmar que o Estado

Instituto AOCP· DEPPEN PR· 2024

Acerca da responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviços públicos, assinale a alternativa correta.

FGV· CVM· 2024

Pedro, analista da Comissão de Valores Mobiliários, no exercício da função, praticou ato ilícito que, com o comprovado nexo causal, resultou em danos morais e materiais ao administrado Antônio, sem a incidência de quais…

AJURI· Pref Rorainópolis· 2024

Durante uma abordagem no centro de Rorainópolis, o guarda municipal Daniel dos Santos, no cumprimento de suas funções, decidiu revistar um transeunte que considerou suspeito. Durante a revista, João, de maneira impruden…

Cebraspe· CAMARA_MUNICIPAL_MACEIO_24· 2024

O nexo causal entre a conduta imputada à administração pública e o dano ocasionado ao particular é elemento essencial para a caracterização da responsabilidade civil do Estado.

OBJETIVA CONCURSOS· CM Horizontina· 2024

A respeito da responsabilidade do município e de seus agentes, analisar o caso abaixo. E., particular, estacionou seu veículo perto de uma via pública que estava sendo pavimentada. J., operário da Prefeitura, durante a…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Para segurança da administração pública, a reparação de dano extracontratual deve ocorrer necessariamente por meio de ação judicial.

Fundatec· Prefeitura Municipal de Santa Rosa/RS Concurso Público Nº· 2024

O art. 37, §6º, da Constituição Federal de 1988 (CF 88), dispõe que as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualid…

Avança SP· CM Itapecerica Serra· 2024

Nos termos do atual regramento, os entes da Federação (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) respondem pelos danos que seus servidores, nessa qualidade, causarem a terceiros:

Fundatec· Câmara Municipal de Piracicaba/SP Concurso Público nº· 2024

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa INCORRETA.

Ibest· Pref Cristalina· 2024

A responsabilidade civil da Administração Pública traduz-se “na obrigação de reparar economicamente danos patrimoniais, e com tal reparação se exaure”. Alexandrino e Paulo, 2008, p. 599 (com adaptações). Acerca do tema,…

Cebraspe· MPS_24· 2024

O ato ilícito culposo causador de dano praticado por perito médico federal no desempenho de seu ofício privado em consultório médico particular atrai a responsabilidade civil do Estado, em virtude da qualidade de agente…

Cebraspe· ANATEL· 2024

Tanto no caso de força maior quanto no de caso fortuito, a origem do evento excludente da responsabilidade do Estado pode decorrer de ato praticado pelo poder público.

ACAFE· Pref Lajeado Grande· 2024

A responsabilidade no setor público deve ser criteriosamente ensejada sobretudo em ocorrências de ineficiência. Assinale a alternativa correspondente a possibilidade de exigência do Estado da reparação por um dano causa…

Vunesp· Pref Lins· 2024

Pedro é fiscal da Prefeitura Municipal. Em razão de uma falha na análise de um requerimento, Pedro indeferiu um pedido de demolição de uma edificação. Após alguns dias, a edificação desabou e causou danos ao imóvel vizi…

FGV· TJ RR· 2024

Ao analisar a possibilidade de responsabilização civil de certo Estado da Federação, em decorrência da promulgação de uma lei de efeitos concretos que observou o devido processo legislativo e se mostra compatível com a…

IMESO· Pref Sabará· 2024

Qual das seguintes afirmativas sobre a responsabilidade patrimonial do Estado

Instituto Darwin· Pref SC Capibaribe· 2024

Daniel, servidor público municipal, conduzindo prudentemente a viatura da Secretaria Municipal de Finanças, veio a colidir, por falha no freio, com o muro da sede da Prefeitura e, por pouco, não atingiu os gabinetes do…

FGV· Exame Nacional da Magistratura - ENAM· 2024

Na capital do Estado Alfa, profissionais da área de saúde realizaram manifestação pública por melhores condições de trabalho e salariais. Criminosos se infiltraram no meio da passeata, para subtrair pertencentes dos man…