A responsabilidade civil do Estado, de… (FADESP 2024)

Questões de Direito Administrativo · FADESP

Direito AdministrativoTeorias e responsabilidade objetiva do EstadoFADESP 2024

Pref Igarapé-Miri

A responsabilidade civil do Estado, de acordo com a Constituição Federal e o entendimento do STF, é

Aobjetiva, aplicando-se a teoria do risco administrativoBobjetiva, aplicando-se a teoria do risco integral, em se tratando de condutas comissivas e omissivas de seus agentes.Cobjetiva subsidiária, aplicando-se a teoria do duplo risco, segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.Dsubjetiva, respondendo por seus agentes nos casos de dolo ou culpa.

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