Teoria geral dos recursos

Cebraspe· DPE/PE DEFENSOR· 2017

Assinale a opção que apresenta a medida judicial cabível contra a decisão que, reconhecendo a ilegitimidade do Ministério Público para ajuizar a ação penal, deixa de receber a denúncia e extingue a punibilidade em face…

FGV· OAB· 2017

Em 23 de novembro de 2015 (segunda feira), sendo o dia seguinte dia útil em todo o país, Técio, advogado de defesa de réu em ação penal de natureza condenatória, é intimado da sentença condenatória de seu cliente. No cu…

Big Advice· Prefeitura de Parisi - SP· 2017

Com relação aos efeitos recursais, assinale a incorreta:

Cebraspe· TRF 1· 2017

Em nome do princípio da congruência, é possível atribuir-se, mesmo em grau recursal, definição jurídica diversa da descrição do fato contida na denúncia ou na queixa, não podendo, porém, ser agravada a pena quando somen…

Consulplan· TRF 2· 2017

O preparo recursal consiste no pagamento das despesas relacionadas ao processamento do recurso. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

FAURGS· TJ RS· 2017

Com relação aos recursos em matéria criminal, assinale a alternativa correta.

Vunesp· DPE RO· 2017

Assinale a alternativa correta.

CETRO· TJ RJ· 2017

No que se refere aos recursos no processo penal, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta. ( ) O entendimento do STF é o de que a ausência de razõe…

IOBV· PM SC· 2017

Assinale a alternativa em que não é cabível o recurso em sentido estrito:

Vunesp· TJ SP· 2017

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

FCC· DPE SC· 2017

Sobre os recursos no processo penal:

Cebraspe· TJ PR· 2017

Pedro e Maria praticaram, em concurso, o crime de lesão corporal seguida de morte. Pedro foi preso em flagrante delito e Maria, por ser a mandante e não estar na cena do crime, e também por estarem ausentes os requisito…

FAURGS· TJ-RS· 2016

Sobre recursos em matéria criminal, considere as afirmações abaixo. I - A interposição de Recurso em Sentido Estrito em face de decisão de pronúncia por apenas um réu aproveitará aos demais acusados, ainda que não tenha…

FAURGS· TJM RS· 2016

Considere as seguintes afirmações sobre os recursos no processo penal. I - Da decisão que decretar a extinção da punibilidade pela prescrição, caberá a interposição de Recurso de Apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, po…

ESMP· MPE GO· 2016

Quanto aos recursos no processo penal, está errado afirmar que:

FAURGS· TJ RS· 2016

Acerca dos defeitos processuais, do sistema recursal criminal e dos remédios impugnativos autônomos, assinale a alternativa INCORRETA.

Com. Exam. (MPE PR)· MPE PR· 2016

Assinale a alternativa incorreta:

Com. Exam. (TRF 4)· TRF 4· 2016

Assinale a alternativa correta.

FCC· DPE-BA· 2016

Sobre o sistema de recursos previsto na legislação processual penal, é correto afirmar:

UFMT· DPE-MT· 2016

No que concerne aos recursos em matéria criminal, analise as proposições abaixo. I - O efeito devolutivo é comum a todos os recursos. II - Nas infrações de competência do Juizado Especial Criminal, o recurso cabível das…