Quanto aos recursos no processo penal,… (ESMP 2016)

Questões de Direito Processual Penal · ESMP

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosESMP 2016

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Quanto aos recursos no processo penal, está errado afirmar que:

ACaberá recurso em sentido estrito da decisão que julgar extinta a punibilidade do acusado.BSomente o Ministério Público tem legitimidade para propor correição parcial.CAdmite-se a revisão criminal a qualquer tempo, ainda que já cumprida a pena, ou já falecido o condenado.DO Ministério Público não pode desistir do recurso de apelação, como também inexiste juízo de retratação neste recurso.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.