No julgamento dos recursos de apelação,… (Vunesp 2017)

Questões de Direito Processual Penal · Vunesp

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosVunesp 2017

TJ SP

No julgamento dos recursos de apelação, expressamente de acordo com os artigos 616 e 617 do CPP, poderá o tribunal, câmara ou turma

Aanalisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas, exceto proceder a novo interrogatório do acusado.Bcondenar o acusado absolvido em sentença de primeiro grau, mesmo que a parte acusatória não tenha apelado.Cproceder a novo interrogatório do acusado, reinquirir testemunhas ou determinar outras diligências.Danalisar a matéria em toda a sua extensão sem, contudo, produzir novas provas.Eagravar a pena, mesmo quando somente o réu houver apelado da sentença.

Mais questões de Teoria geral dos recursos

Fundatec 2026Alex foi denunciado criminalmente pelo Ministério Público pela suposta prática do crime de homicídio. Segundo narrou a denúncia, há elementos indicando a participação de Alex no c…
IDECAN 2026João Américo, 43 anos de idade, primário, é processado criminalmentepelasupostapráticadodelitoderouboemconcurso de pessoas. Ao final da audiência de instrução e julgamento, a magi…
FCC 2026No curso de processo criminal em trâmite em comarca do interior de Alagoas, o juiz competente acolhe requerimento da defesa, declarando a nulidade de parte da instrução criminal p…
Consulplan 2026Em processo que apura a suposta prática, por Antero, do delito previsto no art. 121, §2º, do Código Penal, o juízo, antes do encerramento da instrução, indeferiu pedido de decreta…
IBFC 2026Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.

Ver as 372 questões de Teoria geral dos recursos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.