Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPF)
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosCom. Exam. (MPF) 2011
MPF
Questão de Direito Processual Penal
GRUPO 111
CONSIDERE AS SEGUINTES AFIRMAÇÕES: I. Para que o recurso seja cabível, a decisão deve ser recorrível e a modalidade recursal adequada; 11. O órgão do Mínistério Público pode recorrer quer atue corno parte quer como fiscal da lei; 111. O interesse recursal corresponde ao binômio necessidade + utilidade; IV. A tempestividade é requisito intrínseco de admissibilidade do recurso. Das proposições acima:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.