Questões de Direito Processual Penal · FCC
Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFCC 2011
TRF 1
Questão de Direito Processual Penal
No que concerne aos recursos em geral, considere: I. O juiz, em decorrência da sua imparcialidade e do princípio da iniciativa das partes, jamais poderá recorrer de ofício da sua própria decisão. II. Tanto o Ministério Público como o réu pessoalmente poderão desistir de recurso que hajam interposto. III. Denomina-se sucumbência recíproca a desconformidade, para ambas as partes, entre o que foi pedido e o que foi decidido pela sentença. Está correto o que se afirma SOMENTE em:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.