Sobre os efeitos dos recursos no proces… (FGV 2025)

Questões de Direito Processual Penal · FGV

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosFGV 2025

TJ GO

Sobre os efeitos dos recursos no processo penal, é correto afirmar que

Ao efeito suspensivo se refere ao fato de o recurso ter o condão de impedir a geração da preclusão temporal, com o consequente trânsito em julgado, que somente irá se verificar após o julgamento da referida impugnação.Bo efeito devolutivo se refere à devolução da matéria impugnada para fins de reexame ao mesmo órgão jurisdicional que prolatou a decisão recorrida.Co efeito substitutivo sinaliza que o julgamento proferido pelo juízo ad quem substituirá a decisão impugnada no que tiver sido objeto de recurso, ainda que seja negado provimento à impugnação.Do efeito dilatório-procedimental consiste na devolução ao juízo ad quem de toda a matéria não atingida pela preclusão.Eo efeito obstativo consiste na sucessão de atos que decorrem da sua interposição, com a interposição haverá uma ampliação do rito procedimental.

Mais questões de Teoria geral dos recursos

Ver as 370 questões de Teoria geral dos recursos

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.