Sobre os recursos em Processo Penal, as… (IBFC 2026)

Questões de Direito Processual Penal · IBFC

Direito Processual PenalTeoria geral dos recursosIBFC 2026

TJ PE

Sobre os recursos em Processo Penal, assinale a alternativa correta.

AO recurso em sentido estrito deve ser interposto em cinco dias e arrazoado em mais cincoBA apelação é o recurso interposto contra decisões definitivas diversas das sentenças condenatórias e absolutórias, desde que não previstas no rol do recurso em sentido estritoCOs recursos de apelação, quando interpostos contra decisões do Tribunal do Júri, poderão ter os mesmos reclamos daqueles que ataquem sentenças dos juízes singularesDA apelação terá efeito suspensivo, obstando a colocação do réu em liberdade se interposta em audiência pelo Promotor de Justiça contra sentença absolutória

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