Questões de Direito Constitucional · Instituto AOCP
Direito ConstitucionalSúmula vinculante e reclamação constitucionalInstituto AOCP 2024
CBM PE
Questão de Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, preencha a lacuna e assinale a alternativa correta. Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que indevidamente a aplicar, caberá ao Supremo Tribunal Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.