Question

Juiz Substituto

FGV Conhecimento

De acordo com a Constituição, o Supremo Tribunal Federal poderá aprovar súmula que, a partir de sua publicação na imprensa oficial, terá efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração Pública direta e indireta, nas esferas federal, estadual e municipal. Sobre a Súmula Vinculante, é correto afirmar que:

Accepted Answer

D) poderá ser iniciada após reiteradas decisões sobre matéria constitucional;

Answer

A) não poderá ser proposta pelos municípios;

Answer

B) não poderá ser iniciada de ofício;

Answer

C) poderá ser iniciada por provocação, mediante decisão da maioria dos seus membros;

Answer

E) poderá ser iniciada sem decisões anteriores sobre matéria constitucional.

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