Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix· CFO· 2025

Mesmo que o particular tivesse concorrido dolosamente para a caracterização do ilícito administrativo, ele não seria punido, pelo menos, nesse contexto, uma vez que a Lei de Improbidade Administrativa se aplica apenas a…

Vunesp· MPE SP· 2025

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, Lei no 8.429/92.

CESC UFRR· UFRR· 2025

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), com alterações introduzidas pela Lei nº 14.230/2021, estabelece normas para prevenir e punir atos que atentem contra os princípios da Administração Pública, o pat…

Quadrix· CONRERP 2 (SP/PR)· 2025

O sistema de responsabilização por atos de improbidade administrativa tutelará a probidade na organização do Estado, assegurando a integridade do patrimônio público e social. Com base nessa informação e na Lei nº 8.429/…

IGEDUC· CRMV BA· 2025

Uma importante ferramenta no controle da probidade na Administração Pública é a Lei nº 8.429/92, com alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Tendo como base as di…

Quadrix· CREF· 2025

Na responsabilização da pessoa jurídica por ato de improbidade administrativa, é incompatível a aplicação simultânea da Lei de Improbidade Administrativa com a Lei Anticorrupção, mesmo que sejam observados os limites le…

Cebraspe· MP CE SERVIDOR· 2025

Quem induz a prática de ato de improbidade somente poderá ser responsabilizado pela ocorrência do ilícito se for agente público.

Fundatec· Município de Venâncio Aires/RS Concurso Público nº· 2025

Carlos, presidente de uma empresa pública municipal, nomeou sua esposa para ocupar um cargo em comissão, com atribuições de assessoramento na referida instituição. Considerando as disposições da Lei Federal nº 8.429/199…

MPSC· MPSC – º Concurso Público de Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina· 2024

Sobre a prática de atos administrativos praticados por agentes públicos e privados, para os efeitos da Lei nº 8.429/1992, consideram-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, aind…

Fundatec· Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul Concurso Público Nº· 2024

O estudante com 18 anos de idade que realiza estágio sem remuneração na Assembleia Legislativa pode vir a responder por ato de improbidade administrativa?

Avança SP· Pref Pedreira· 2024

As disposições da Lei Federal n.º 8.429/1992, são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra dolosamente para a prática do ato de improbidade. Assinale a alternativa corret…

FGV· Concurso Público para a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina· 2024

Matheus, estagiário voluntário e não remunerado no âmbito da Secretaria de Saúde do Município Alfa, concorreu, de forma dolosa, para a indevida incorporação de móveis – dezenas de cadeiras e mesas – ao patrimônio de Joã…

Instituto Verbena· PARA TÉCNICO-ADMINISTRATIVO EM EDUCAÇÃO DA UFG - TAE· 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), são considerados agentes públicos:

Instituto AOCP· UFS· 2024

Roberto é sócio da empresa Alfa, pessoa jurídica de direito privado, sendo que foi imputado à referida empresa ato de improbidade administrativa nos termos do artigo 3º da Lei Federal nº 8.429/1992. Com base nessas info…

Instituto CONSULPAM· Pref Carnaubais· 2024

No tocante aos atos de improbidade administrativa, assinale a alternativa CORRETA.

Instituto Referência· Pref Rio Bonito· 2024

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), marque a opção CORRETA sobre a definição expressa de agente público para os efeitos da referida Lei.

Cebraspe· STJ· 2024

As sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa aplicam-se aos atos de improbidade cometidos contra o patrimônio de entidades privadas que gozam de benefício fiscal concedido por ente público ou governamental.

FCC· TRT 7· 2024

São considerados agentes públicos, para fins de tipificação de improbidade,

FCC· CETESB· 2024

De acordo com o que dispõe a Lei de Improbidade Administrativa, caracterizam atos de improbidade aqueles praticados contra o patrimônio

Instituto AOCP· CM Nova Iguaçu· 2024

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.