Question

Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), marque a opção CORRETA sobre a definição expressa de agente público para os efeitos da referida Lei.

Accepted Answer

C) Considera-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer

A) Considera-se agente público o agente político e o servidor público; e, ainda, aquele que exerce, transitoriamente, com remuneração, por eleição ou nomeação, qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer

B) Considera-se agente público o agente político e o servidor público; e, ainda, aquele que exerce, permanentemente, com remuneração, por eleição ou nomeação, ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos Poderes Executivo e Legislativo, bem como administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

Answer

D) Considera-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquele que exerce, permanentemente, com remuneração, por meio de eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nos Poderes Executivo e Legislativo, bem como administração direta e indireta, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.

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