Questões de Direito Administrativo · Quadrix
Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeQuadrix 2026
CREFONO 2
Questão de Direito Administrativo
Quanto à Lei nº 8.429/1992 – que trata da improbidade administrativa –, e à Lei nº 9.784/1999 – que trata do processo administrativo federal –, julgue os itens seguintes. O terceiro que não ocupa cargo, emprego ou função pública pode sujeitar‑se às disposições da Lei nº 8.429/1992 quando, de forma dolosa, induzir ou concorrer para a prática de ato de improbidade administrativa, não sendo exigido que possua vínculo funcional formal com a Administração Pública.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.