Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix· CRM PR· 2018

Além dos particulares que estejam em concurso de pessoas, são sujeitos ativos do ato de improbidade administrativa os agentes públicos em geral, incluídos, sem exceção, agentes políticos.

CPCV UERR· SETRABES· 2018

Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:

FGV· CM Salvador· 2018

O Vereador Moacir, na qualidade de presidente de determinada Câmara Municipal, no exercício das funções, deixou de prestar contas quando estava obrigado a fazê-lo. O agente político Moacir, em tese, pode ser responsabil…

FCC· Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Pernambuco· 2018

Considere hipoteticamente que a entidade “Y”, que recebe subvenção e subsídios do Governo Federal, tenha tido seu sistema eletrônico de controle de arrecadação fraudado por empregado seu, com auxílio de terceiro, conlui…

Cebraspe· STM· 2018

Além dos servidores públicos, são considerados sujeitos ativos de atos de improbidade administrativa os notários e registradores, que podem sofrer as penalidades previstas na lei em apreço.

FCC· SEAD AP· 2018

O agente público, empregado de uma sociedade de economia mista, que se utilizou dos caminhões da empresa para fazer remoção de terra de terreno de sua propriedade no curso da construção de sua casa de veraneio,

FCC· IAPEN AP· 2018

Um servidor público ocupante de cargo em comissão em pessoa jurídica de direito público autorizou a desistência de uma ação de indenização que tinha sido ajuizada para recomposição de danos apurados em decorrência de um…

Cebraspe· PF· 2018

Embora possam exercer o poder de polícia fiscalizatório, as sociedades de economia mista não podem aplicar sanções pecuniárias. João, servidor público responsável pelo setor financeiro de uma autarquia federal, sem obse…

Cebraspe· MP/PI· 2018

Situação hipotética: Sávio, profissional liberal, induziu Jorge, servidor público, a cometer ato de improbidade administrativa, mas não concorreu para tal prática e não se beneficiou dela. Assertiva: Jorge poderá ser re…

CONSESP· CM Castelo· 2018

São sujeitos passivos do ato de improbidade administrativa: I. administração pública direta e indireta. II. empresas incorporas ao patrimônio público. III. entidade cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou co…

FCC· MPE PE· 2018

Um particular que tenha auxiliado um empregado de uma entidade a ocultar determinado montante de recursos desviados do repasse mensal promovido por ente federado,

Cebraspe· MP/PI· 2018

Situação hipotética: Lucas, no exercício de determinada função pública, cometeu ato de improbidade administrativa que lhe ensejou enriquecimento ilícito. Todavia, em uma viagem a serviço, ele faleceu, tendo deixado um f…

Quadrix· CODHAB· 2018

O particular somente poderá ser demandado em ação de improbidade se em conjunto com agente público, não podendo integrar isoladamente o polo passivo.

FCC· MPE PE· 2018

Os servidores que integram o corpo funcional de autarquias e fundações

Cebraspe· MP/PI· 2018

Pessoa que, investida em função pública, não receba remuneração estará isenta de responder por ato de improbidade administrativa.

Fundep· TCE MG· 2018

Avalie a proposição (1) e a razão (2) a seguir. 1. O sucessor hereditário daquele que se enriquece ilicitamente, causando lesão ao patrimônio público, não se sujeita às cominações da Lei de Improbidade Administrativa, P…

FCC· DPE AM· 2018

No que concerne ao alcance, objetivo e subjetivo, das disposições da Lei de Improbidade, tem-se que

FGV· CM Salvador· 2018

Almir, servidor público da Câmara Municipal de Salvador e membro da comissão permanente de licitação, valendo-se de seu cargo, em conluio com seu amigo Adir, que não é servidor público, frustrou a licitude de processo l…

Cebraspe· MP/PI· 2018

A lei em apreço visa coibir o enriquecimento ilícito de agentes públicos no exercício de cargo público e, portanto, suas sanções recairão exclusivamente contra servidor efetivo que praticar ato de improbidade.

UFES· Universidade Federal do Espírito Santo· 2018

Sobre o alcance da Lei nº 8.429/1992, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, é CORRETO afirmar: