Sujeitos do ato de improbidade

FCC· Pref SJRP· 2019

A tipificação de ato de improbidade depende da participação de pessoa enquadrada no conceito de agente público previsto em lei. NÃO se incluem como sujeitos ativos de atos de improbidade

INSTITUTO PRÓ-MUNICÍPIO· Conselho Regional de Psicologia da ª Região - Ceará· 2019

João foi contratado como comissionado pelo prazo de 3 meses em uma repartição pública, ocorre que João recebeu vantagem econômica para facilitar a locação de um imóvel público. Acerca dos atos de improbidade, marque a o…

IUDS· Pref Nova Iguaçu· 2019

Em 06/09/2017, foi publicada em jornal a notícia de que o pregão nº 08/2016, cujo objeto era o fornecimento de merenda para as escolas do Município de Imaginópolis, havia sido alvo de conluio. Segundo a notícia, o Presi…

Vunesp· Pref SJC· 2019

Assinale a alternativa correta sobre improbidade administrativa.

Instituto AOCP· UFRB· 2019

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei n° 8.429/92) foi um diploma legal criado para atender aos anseios da sociedade que clamava por uma maior punição aos danos sofridos pelo erário motivado por interesses pessoais o…

FURB· Pref Porto Belo· 2019

Analise a seguinte situação hipotética: Para a festa de aniversário do Município de Poço Azedo, a Administração Pública divulgou a realização de shows de duas bandas, intermediadas por pessoas jurídicas distintas. Para…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

A celebração de parcerias entre a Administração e entes privados sem a observância de formalidades legais configura mera irregularidade administrativa, não ensejando improbidade.

Quadrix· CRN 9· 2019

Para os efeitos dessa Lei, não se pode considerar como agente público aquele que exerce, transitoriamente ou sem remuneração, função na administração indireta ou fundacional.

Cebraspe· TJDFT· 2019

Um notário de determinado cartório de ofício de notas deixou, de forma não intencional, de realizar o devido repasse de quantias referentes a taxas judiciárias e incorporou ao seu patrimônio os valores integrantes do ac…

Quadrix· CRP 8 (PR)· 2019

Somente é alcançado pela lei de improbidade administrativa o agente público que possua vínculo permanente e não transitório com a Administração.

FCC· Tribunal Regional Federal da 4ª Região· 2019

Ademar, ocupante de cargo em comissão em empresa pública, recebia pagamentos para não certificar o inadimplemento de entidades conveniadas que não apresentavam prestação de contas na forma convencionada, o que seria obr…

Cebraspe· FUB· 2019

Os agentes públicos que não recebam remuneração ou que exerçam função transitória na administração pública integram o rol de agentes públicos sujeitos às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

De acordo com a Lei no 8429/1992, reputa-se agente público:

Quadrix· CREA TO· 2019

Suponha‐se que Pedro, que não é servidor público, tenha sido beneficiado pelo ato de improbidade praticado por João. Nesse caso, Pedro não poderá ser condenado pelas sanções da lei de improbidade, por não ser servidor p…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Antonio Olinto· 2019

Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 - Improbidade Administrativa, analisar a sentença abaixo: O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou se enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações dessa…

Vunesp· Pref Osasco· 2019

Um fiscal tributário que revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço, em…

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Jóia· 2019

Segundo a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: Os agentes públicos de qualquer nível ou hierarquia são _____ velar pela estrita observ…

Vunesp· Pref Birigui· 2019

João é servidor público do Município de Birigui e atendendo ao pedido de Maria, sua sobrinha, permitiu a utilização de veículos, máquinas e equipamentos pertencentes ao ente federativo municipal em obra realizada em sua…

Quadrix· CREF· 2018

Os agentes de integração respondem civilmente pela indicação de estagiários com vistas à realização de atividades não compatíveis com a programação curricular de seus cursos.

COMPERVE· Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte· 2018

André, estagiário de uma pessoa jurídica da administração pública federal, resolveu fazer uso do veículo da repartição durante o fim de semana para viajar até a praia de Pipa com os seus amigos. No fim do expediente da…