Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2… (CPCV UERR 2018)

Questões de Direito Administrativo · CPCV UERR

Direito AdministrativoSujeitos do ato de improbidadeCPCV UERR 2018

SETRABES

Conforme disposto na Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, aquele que:

Aexerce transitoriamente função no Estado de Roraima.Bexerce, desde que com remuneração, cargo na União.Cexerce, exceto se transitoriamente, por designação, cargo no Município de Boa Vista.Dexerce, transitoriamente, desde que com remuneração, emprego no Estado de Roraima.Eexerce, desde que com remuneração, por nomeação, cargo em empresa incorporada ao patrimônio público do Estado de Roraima.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.