Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix· CREFONO 5· 2020

O sucessor do agente público que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente está sujeito às cominações da Lei n.º 8.429/1992 até o limite do valor da herança.

Cebraspe· Ministério da Economia PSS 2· 2020

É inviável a propositura de ação de improbidade administrativa exclusivamente contra particular, sem a presença do agente público no polo passivo da lide.

OBJETIVA CONCURSOS· Pref Faxinalzinho· 2019

Considerando-se a Lei nº 8.429/1992 - Lei de Improbidade Administrativa, assinalar a alternativa CORRETA:

Quadrix· CRF BA· 2019

Somente são sujeitos ativos dos atos de improbidade os agentes públicos enquadrados como servidores.

Vunesp· UNICAMP· 2019

Sobre a Lei de Improbidade Administrativa, é correto afirmar:

Fundatec· Pref Congonhinhas· 2019

No caso de condenação pela prática de atos de improbidade administrativa:

Quadrix· CRB 5· 2019

Esta Lei será aplicada para punir atos de improbidade praticados por servidores públicos concursados, mas não poderá ser aplicada àquele que não seja agente público, mesmo que este induza ou concorra para a prática do a…

FCC· SPPREV· 2019

No âmbito da Administração indireta, os servidores públicos funcionalmente vinculados às pessoas jurídicas que a integram

IFEP· Pref SC Cabrália· 2019

Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios,…

COSEAC UFF· UFF· 2019

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), está correto afirmar que:

FADESP· Pref Marabá· 2019

Sobre a responsabilidade civil, administrativa e penal dos servidores públicos, é correto afirmar que

Instituto AOCP· Universidade Federal da Paraíba· 2019

A Lei nº 8429/92 rege os atos considerados de improbidade administrativa. Tais atos representam uma lesão à administração pública e, embora não sejam tipificados como crime, são atos ilícitos civis sujeitos a sanções. Q…

FCC· Pref Recife· 2019

Funcionário de uma empresa prestadora de serviços de informática em um órgão da Administração direta municipal ofereceu ao servidor responsável pela gestão do contrato gratificação periódica para que ele atestasse a boa…

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

A sujeição dos agentes políticos municipais ao Decreto Lei n. 201/1967 implica sua imunidade ao regime da improbidade administrativa instituído na Lei n. 8.429/1992.

MPSC· MPSC – º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público de Santa Catarina (Edital 001/ /PGJ)· 2019

De acordo com o art. 3ª da Lei de Improbidade Administrativa, as disposições daquela lei são aplicáveis, no que couber, àquele que mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade…

Quadrix· CREA GO· 2019

Pela natureza de seu vínculo de trabalho, o empregado de empresa pública que for condenado pela prática de ato de improbidade administrativa não estará sujeito à perda de sua função pública.

IBADE· Pref Aracruz· 2019

A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92) exige que quem pratique o ato de improbidade seja agente público, ainda que pessoa que não seja agente público possa responder nos termos da referida lei caso induza…

FCC· Agência de Fomento do Amapá· 2019

A prática de ato de improbidade por servidor público, comprovadamente auxiliado por particular de seu círculo de amizades,

FCC· Pref SJRP· 2019

Suponha que determinado Auditor Fiscal Tributário Municipal tenha se omitido na fiscalização de empresa cujo setor de atuação estava sob sua responsabilidade, mesmo após ter recebido diversas denúncias de possíveis cond…

FCC· SANASA· 2019

Um empregado de uma fundação instituída e mantida pela Administração pública municipal foi surpreendido utilizando veículo funcional para fins particulares. Constatou-se, ao fim de regular apuração, que a conduta era fr…