Sujeitos do ato de improbidade

Quadrix· CRMV RO· 2021

Reputa-se agente público, para fins de responsabilização por ato de improbidade, todo aquele que exerce mandato, cargo, emprego ou função pública, salvo se o vínculo com a Administração Pública for transitório e sem rem…

FGV· TCE PI· 2021

José, servidor público ocupante do cargo efetivo de Assistente de Administração do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, no exercício da função pública, revelou fato de que tinha ciência em razão de suas atribuições de…

Quadrix· CRECI (MS)· 2021

As sanções decorrentes de atos de improbidade administrativa também atingem àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie, sob qualquer forma, d…

FGV· PM RJ· 2021

José e João, policiais militares do Estado Alfa, há um ano, recebiam da milícia que atua na zona leste da cidade Beta vantagem econômica, consistente no pagamento de cinco mil reais por mês, para tolerar a exploração e…

Quadrix· CORE PR· 2021

Para os efeitos da Lei de Improbidade Administrativa, reputa‐se agente público aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, cargo na administração pública direta da União.

Quadrix· CRMV RO· 2021

As penalidades decorrentes da prática de atos administrativos não se aplicam àqueles que, não sendo agentes públicos, induzam ou concorram para a prática da conduta ímproba.

DÉDALUS· CM Natividade da S· 2021

De acordo com a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), quando o ato de improbidade causar lesão ao patrimônio público ou ensejar enriquecimento ilícito, caberá a autoridade administrativa responsável pel…

FCC· MANAUSPREV· 2021

Integram o universo de agentes alcançados pelas sanções aplicáveis em razão da prática de ato de improbidade administrativa os

Quadrix· CRF RR· 2021

A lei não se aplica ao herdeiro daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente.

Quadrix· CRA BA· 2021

Por exercer atividade em uma sociedade de economia mista e ainda de forma transitória, Judas não poderá ser considerado como agente público para efeitos de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa.

FGV· Concurso Público para a Controladoria Geral da União· 2021

Determinada organização não governamental (ONG), por ato de seu presidente, praticou dolosamente ato tipificado como de improbidade administrativa (mas não previsto na Lei Anticorrupção), quando da execução de convênio…

Quadrix· CRESS (SE)· 2021

Aquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie de qualquer forma, direta ou indireta, estará sujeito à Lei de Improbidade Administrativa.

Quadrix· CRMV RO· 2021

São puníveis os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal, dos…

IDIB· CM Planaltina· 2021

A Lei 8.429/1992 prevê punições para a prática de improbidade administrativa não só contra a administração direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mas também contra entidades para cuja criaçã…

Quadrix· CRA BA· 2021

Judas não poderá ser responsabilizado pela liberação de recursos de parceria firmada pela Administração Pública.

Fundatec· Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul - IPE SAÚDE Concurso Público nº· 2021

Em relação à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmações abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Considera-se agente público o agente político, o servidor público e todo aquel…

Quadrix· CRMV RO· 2021

O sucessor daquele que causar lesão ao patrimônio público ou enriquecer ilicitamente estará sujeito às cominações legais até o limite do valor da herança.

CETAP· PGE PA· 2021

Sobre as “Disposições Gerais” da Lei n.º 8.429/1992 e suas alterações, analise as afirmativas seguintes e marque a alternativa correta: I- As disposições desta lei são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não se…

Quadrix· CRF RR· 2021

A lei se aplica apenas ao agente público que exerce função pública de forma permanente, mediante remuneração.

Quadrix· CREMESE· 2021

Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, agente público é todo aquele que exerce mandato eletivo nas entidades da administração direta e indireta vinculadas ao Poder Executivo Federal, estadual e municipal.